A chamada “ação de alimentos” é um processo judicial específico para fixar pensão alimentícia, destinada a prover necessidades fundamentais de quem não tem meios de sobreviver sozinho. Cabem alimentos a filhos menores, ex-cônjuges, pais idosos e outros parentes que comprovem dependência econômica.
Quem pode pedir e quem deve pagar
- Quem pede: normalmente, é o responsável legal (mãe, pai ou tutor) em nome de menores, ou o próprio cônjuge ou parente em situação de necessidade.
- Quem paga: é a pessoa que tem obrigação de sustentar o dependente, chamada de “alimentante”, levando em conta grau de parentesco e capacidade financeira .
Como funciona o procedimento
1. Petição inicial
Você reúne documentos e entrega ao advogado, que distribui a petição no fórum.
2. Citação e decisão provisória
O juiz cita o devedor, que tem apenas três dias para pagar ou justificar impossibilidade. Se não pagar, pode haver prisão civil de 1 a 3 meses. Em casos urgentes, o juiz pode fixar um valor provisório logo no início.
3. Audiência de conciliação
Em seguida, marca-se uma audiência para tentar acordo entre as partes. Se não houver consenso, o processo segue para fase de provas e nova decisão final.
Documentos básicos
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Certidão de nascimento ou casamento | Comprovar vínculo entre alimentante e alimentando. |
| Comprovante de renda do devedor | Avaliar capacidade financeira do pagador. |
| Lista de gastos mensais do menor | Demonstrar necessidades reais de quem recebe. |
| Comprovante de endereço | Confirmar domicílio das partes |
| Documentos de identificação | RG, CPF ou CNH de ambos |
Exemplos práticos
- Família com filho pequeno: Ana pediu pensão para seu filho de 3 anos. Apresentou boletos de mensalidade escolar e gastos com alimentação, e ajuizou ação que resultou em pagamento provisório já na primeira audiência.
- Ex-cônjuge em necessidade: João, demitido sem perspectiva de recolocação, conseguiu ajuizar ação para receber pensão alimentícia do ex-marido até recolocar-se no mercado.
- Idoso sem renda: Dona Maria, aposentada com benefício mínimo, demandou sua filha por complementação mensal para custear remédios e exames.
Por que buscar ajuda especializada
Mesmo sendo um procedimento relativamente rápido, erros na documentação ou na escolha do valor podem atrasar o processo e reduzir sua chance de sucesso. Um advogado experiente orienta sobre:
- Documentos específicos para cada caso.
- Cálculo correto da pensão, evitando pedido excessivo ou insuficiente.
- Estratégias para garantir execução imediata em caso de inadimplência.
Conclusão
A ação de alimentos é a ferramenta mais eficaz para assegurar o sustento de quem precisa. Se você identificou alguma das situações acima ou sente dificuldade em obter recursos essenciais, entre em contato para uma avaliação personalizada e para definirmos juntos a melhor forma de garantir seus direitos.