A cobrança indevida de seguros acontece quando uma seguradora ou instituição financeira inclui na sua conta — seja de cartão, empréstimo ou financiamento — um seguro que você nunca pediu nem autorizou. Essa prática configura venda casada ou imposição de produto não contratado, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Exemplos Comuns
- Seguro de vida no cartão de crédito: o banco adiciona mensalmente um seguro de vida à fatura, sem que o cliente tenha assinado ou concordado com o serviço.
- Seguro prestamista em empréstimos consignados: o valor descontado em folha inclui proteção que não foi claramente explicada nem aceito pelo aposentado.
- Pacote de seguros embutido em financiamento de veículo: o cliente paga parcelas de seguro de automóvel que não solicitou ao fechar o contrato de financiamento.
Direitos do Consumidor
O consumidor que sofre cobrança indevida de seguro tem direito à repetição de indébito em dobro (ou seja, receber duas vezes o que foi cobrado), conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, pode exigir o cancelamento imediato do seguro e pleitear indenização por danos morais se houver constrangimento ou prejuízo financeiro adicional. O fornecedor responde independentemente de culpa, bastando demonstrar que a cobrança ocorreu sem autorização.
Como Agir Passo a Passo
- Verifique seu extrato: reúna todos os comprovantes (fatura, boleto, débito em conta) que mostrem o débito do seguro.
- Contate a empresa: peça o cancelamento imediato do seguro e a devolução em dobro do valor cobrado, formalizando seu pedido por escrito ou e-mail.
- Registre reclamação no Procon ou SUSEP: se a empresa não resolver em prazo razoável, abra um processo administrativo no órgão de defesa do consumidor ou na Superintendência de Seguros Privados.
- Envie carta de réplica ou contestação: caso receba notificação de cobrança, utilize modelos de réplica para contestar oficialmente a inclusão indevida do seguro.
- Considere ação judicial: se não houver acordo, procure um advogado ou defensor público para propor Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, garantindo seus direitos na Justiça.
Conclusão
Não aceite cobranças de seguros que você não contratou — saiba que a lei é clara ao proteger seu bolso e sua tranquilidade. Se você identificou qualquer débito indevido e precisa de orientação personalizada para recuperar seu dinheiro e evitar novos descontos, entre em contato para que possamos buscar a melhor solução para o seu caso.